Inicialmente, é importante que os apostadores verifiquem se o cassino possui uma licença ativa sob o governo de outro país, com o intuito de poder realizar as apostas online. Também é preciso verificar se o cassino adota medidas internas de segurança, tais como: política de privacidade, política de segurança, política KYC (“conheça o seu cliente)”, etc., as quais garantem a adequada utilização da plataforma e das informações dos usuários.
Para operar legalmente no Brasil, o cassino online precisa ter uma licença ativa e manter sua sede e administração dentro do território nacional, conforme estabelece a Lei nº 14.790/23. A plataforma também deve oferecer aos jogadores a possibilidade de autoexclusão, seja por um período específico ou de forma permanente, garantindo o encerramento da conta. Após o término do prazo estabelecido, o jogador pode optar por retornar. Além disso, é essencial que o sistema permita a exclusão temporária ou definitiva para prevenir problemas relacionados a apostas excessivas e transtornos associados ao jogo patológico.